O Tribunal de Justiça

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

(Biênio 01.02.2013 a 01.02.2015)

Presidente

Desembargador Ney Teles de Paula

Vice-Presidente

Desembargador Carlos Escher

Corregedor-Geral da Justiça

Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo

 

Breve histórico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 

Em 1999, o Poder Judiciário em Goiás completou 125 anos de sua fase efetivamente estruturada. Levando-se em conta a origem mais remota, a história do Judiciário em Goiás tem, a rigor, mais de dois séculos. Quando Bartolomeu Bueno da Silva Filho foi nomeado superintendente-geral das Minas de Goiás e João Leite da Silva Ortiz o guarda-mor, em 1728, o único Tribunal de 2ª instância no Brasil era a Relação da Bahia. Só em 1751 foi instalada a 2ª Relação, na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, atendendo à representação dos povos do Sul do Brasil que, pela distância da Bahia, não podiam seguir naquela Relação as suas causas e requerimentos sem padecer grandes demoras, despesas e perigos. Treze comarcas pertenciam à 2ª Relação, entre elas Goiás. Sede Provisória - 1874 - 1876 - Cidade de Goiás

Até a criação da comarca do Norte, em 1809, existia em Goiás uma única comarca para todo o território. Um pouco antes não existia nem mesmo um juiz de carreira, já que a Justiça em 1ª instância era exercida pelosjuízes ordinários ou pelos juízes de fora e só eles eram homens de carreira com salário pago pelo rei.

A 2ª instância estava a cargo dos ouvidores na capital da comarca. Os recursos eram difíceis, longos e caros, e seu resultado, duvidoso. Por isso poucas pessoas tentavam a revogação de uma sentença.

Com a Independência, a Constituição Imperial, que entrou em vigor em 1824, criou o Supremo Tribunal de Justiça e dispôs que, para julgar as causas em 2ª e última instância, as províncias teriam as Relações que fossem necessárias para comodidade dos povos. Mas, somente em 6 de agosto de 1873 foram instituídas mais sete Relações no império, entre elas a de Goiás. Foram, então, nomeados os primeiros desembargadores para a Relação de Goiás: os juízes Adriano Manoel Soares, Luiz José de Medeiros, Joaquim de Azevedo Monteiro, José Ascenço da Costa Ferreira e Elias Pinto de Carvalho. O coronel João Nunes da Silva foi secretário da Relação.

A instalação solene da Relação de Goiás se deu no dia 1º de maio de 1874, no edifício nº 1 do Largo do Rosário, na capital da Província. Por sorteio, assumiu a presidência o desembargador José Ascenço. Houve uma grande festa na cidade com flores, bandas de música e fogos de artifício. O Tribunal realizou a primeira sessão ordinária no dia 5 de maio de 1874, quando foi deliberada a convocação dos juízes de direito da capital, Jerônymo José de Campos Curado Fleury, e da comarca do Rio das Almas, Benedito Félix de Sousa, para substituírem os desembargadores Elias Pinto de Carvalho (nomeado procurador da Coroa) e Adriano Manoel Soares.

Habeas-corpus

 primeiro julgamento do Tribunal foi realizado na sessão de 19 de maio de 1874, tratando do Habeas-Corpus nº 1, da Vila de Santa Cruz, sendo recorrente "ex-officio" o juiz da comarca e, recorrido, Braz Afonso da Silva. Negou-se provimento. Em 19 de junho foi julgado o segundo feito, Apelação Criminal nº 1, de Vila Bela de Morrinhos, sendo apelante João Cândido Rosa e, apelada, a Justiça Pública. Anulou-se o julgamento por unanimidade de votos para ser o réu submetido a novo júri por falta de provas substanciais. Sucessivos afastamentos dos titulares, decorrentes, na maioria, de remoção, ocasionaram muitas nomeações de desembargadores. Nos 15 primeiros anos, 20 juízes ocuparam as cinco cadeiras da Relação de Goiás, mas apenas dois eram magistrados goianos: Jerônymo Curado Fleury e Benedito Félix de Sousa. Com a Proclamação da República, muitos se afastaram da vida pública e repetidas nomeações foram feitas pelo governo do Marechal Deodoro da Fonseca, que estabeleceu a eleição entre os membros do Tribunal para o provimento do cargo de presidente. A primeira eleição recaiu sobre o desembargador Francisco Manoel Paraíso Cavalcante, empossado em maio de 1890. Promulgada a primeira Constituição republicana, que outorgou aos Estados a autonomia administrativa e o poder de legislar sobre o direito judiciário, o governo local nomeou novos juízes. A Justiça foi reorganizada com a elaboração da Constituição do Estado, apoiada no modelo federal. O órgão máximo de 2ª instância passou a ser denominado Superior Tribunal, cabendo aos seus cinco membros o título de ministro. Sede Provisória - 1874 - 1876 - Cidade de Goiás Reprodução da pintura de Goiandira do Couto Primeira sede do Tribunal de Justiça - Cidade de Goiás Reprodução da pintura de Goiandira do Couto

A instalação do novo Tribunal ocorreu em 1º de janeiro de 1893. O Superior Tribunal dava os primeiros passos no desempenho do papel de relevo que lhe reservava o novo regime. O título de ministro foi usado até 1898, cedendo lugar definitivamente para o de desembargador. O desembargador Antônio Pereira de Abreu Júnior foi o primeiro goiano a exercer a presidência do Tribunal, afastando-se do cargo logo depois. No início do século 20 já se firmava o curso de Direito no Estado, a partir da fundação da Academia de Direito, em 1903. O juiz Ayrosa Alves de Castro foi o primeiro bacharel formado em Goiás a ocupar o cargo de desembargador, em 1923. Com a Lei 892, de 20 de julho de 1927, o governo do Estado aumentou o número de desembargadores para nove, à revelia do Tribunal. Dois anos depois saiu o novo Código Judiciário. O Regimento Interno, aprovado em 1930, dispôs sobre o funcionamento do Tribunal em duas câmaras, uma cível e outra criminal, cada uma com cinco membros. No final da Velha República, o interventor federal revogou a lei que aumentava o número de desembargadores. Pela Constituição Estadual, promulgada em 4 de agosto de 1935, o colegiado passou a ser chamado Corte de Apelação, e o número de desembargadores só poderia ser elevado através de lei, mediante proposta do Tribunal. Em dezembro, com consentimento do Tribunal, o número de desembargadores subiu para sete.

A Transferência para a nova Capital 

Enquanto a nova capital era construída, a Constituição Estadual marcava o prazo máximo de dois anos para a transferência da sede do governo (1937). Em julho, o Tribunal aprovou por unanimidade a proposta do desembargador Jarbas de Castro de que se encerrassem os trabalhos na antiga capital para que, num prazo de 30 dias, os juízes e funcionários da secretaria pudessem assumir as funções em Goiânia. Sede Provisória - 1874 - 1876 - Cidade de Goiás

Em 14 de julho, do mesmo ano, instalou-se em Goiânia o Tribunal Regional Eleitoral, sob a presidência do desembargador Antônio Perillo. No dia seguinte, foi instalada a Justiça Federal, cujo titular era Marcelo Francisco da Silva. E, no dia 16, no prédio da Secretaria-Geral do Estado, a Corte de Apelação foi declarada instalada em Goiânia. Começava uma nova era. Em novembro, o presidente Getúlio Vargas, com a Constituição do Estado Novo, armava o Executivo de poderes excepcionais. Com a derrubada do Estado Novo, em 1945, e o início do processo de redemocratização, assu miria o governo do Estado interinamente, por três meses, o presidente do Tribunal (ex-Corte de Apelação), desembargador Eládio de Amorim. A Constituição de 47 iria restabelecer as garantias do Poder Judiciário. O número de desembargadores passaria para nove em 1953, quando também o novo Código Judiciário imporia os critérios de inegibilidade do desembargador na função de presidente para o mandato seguinte e o critério descendente, na ordem de antiguidade, para a escolha anual do presidente, como forma de garantir oportunidade para todos eles chegarem à presidência. O número de desembargadores passaria a 13 em 1960 e, em 1964, seriam criados mais quatro cargos, assim como três vagas de juiz de direito substituto de terceira entrância para substituir os desembargadores. Em 1974, ano do centenário da Relação de Goiás, houve comemorações que culminaram na sessão realizada no dia 28 de setembro, com pronunciamento de exaltação ao primado da Justiça pelo desembargador Clenon de Barros Loyola, estando na Presidência do Tribunal o desembargador Firmo Ferreira Gomes de Castro. O final dos anos 70 marcaria o processo de reabertura política e de anistia, com o Poder Judiciário registrando maior autonomia. Os anos 80 trariam a modernização dos procedimentos, com o início da informatização e a construção dos dois edifícios da Avenida Assis Chateaubriand, sedes do Tribunal de Justiça e do Fórum. A inauguração se deu no dia 27 de junho de 1986, quando ocupava a presidência o desembargador Geraldo Crispim Borges. Exaltaram o Judiciário o governador em exercício à época, Onofre Quinan, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção de Goiás, Marcos Afonso Borges, e o procurador-geral de Justiça, Amaury de Sena Ayres