O Novo Procedimento Ordinário (CPP)
A lei 11.719/08 alterou profundamente o o procedimento ordinário, que agora serve para julgar crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a 4 anos.
As principais alterações foram:
A lei 11.719/08 alterou profundamente o o procedimento ordinário, que agora serve para julgar crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a 4 anos.
As principais alterações foram:
- a priorização do sistema oral, em detrimento do escrito que era predominante no formato antigo;
- a apresentação de uma defesa preliminar que realmente é uma defesa e não só um papel com o nome das testemunhas;
- uma nova fase de saneamento, na qual o juiz pode absolver sumariamente o réu;
- a reunião de quase todos os atos do processo em uma só audiência;
- mudança de ordem na inquirição das pessoas, passando o réu a ser o último a ser ouvido (antes ele era o primeiro).
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